Prefeitura Municipal de Catanduvas
Última atualização: 31/10/2024 16:51:43
Lei Municipal nº 04 / 1997 |
PM Catanduvas |
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| 01/04/2024 | 1997 | |
| Cria faixa de domínio público das estradas rurais | Lei Municipal | |
| LEI Nº 04/1997 | ||
Lei Municipal nº 03 / 1997 |
PM Catanduvas |
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| 01/04/2024 | 1997 | |
| Autoriza Firmar Convênios com Órgãos Estaduais e Federais | Lei Municipal | |
| LEI Nº 03/1997- Autoriza Firmar Convênios com Órgãos Estaduais e Federais | ||
Lei Municipal nº 02 / 1997 |
PM Catanduvas |
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| 01/04/2024 | 1997 | |
| Autoriza permuta de serviços entre municípios | Lei Municipal | |
| LEI Nº 02/1997 - Autoriza permuta de serviços entre municípios | ||
Lei Municipal nº 288 / 2023 |
PM Catanduvas |
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| 26/10/2023 | 2023 | |
| Declara de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DA ÁGUA DA LINHA NOSSA SENHORA DE LURDES”. | Lei Municipal | |
| LEI Nº 288/2023 - Declara Associacao como de Utilidade Pública Municipal | ||
Lei Municipal nº 287 / 2023 |
PM Catanduvas |
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| 19/10/2023 | 2023 | |
| Altera a redação do Parágrafo Único do Artigo 6º, da Lei Municipal Nº 087/2008, e dá outras providências | Lei Municipal | |
| LEI Nº 287/2023 - Altera a redação do Parágrafo Único do Artigo 6º, da Lei Municipal Nº 087/2008, e dá outras providências | ||
Lei Municipal nº 286 / 2023 |
PM Catanduvas |
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| 03/10/2023 | 2023 | |
| Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM do Município de Catanduvas/PR e dá outras providências. | Lei Municipal | |
| LEI Nº 286/2023 - Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CMDM e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher FMDM e dá outras providências. | ||
Lei Municipal nº 285 / 2023 |
PM Catanduvas |
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| 25/09/2023 | 2023 | |
| Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação financeira, condicionada ao recebimento dos recursos do governo federal, para repasse aos ocupantes dos cargos de enfermeiros, e técnicos de enfermagem, estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, Lei Federal nº 14.343, de 2 de agosto de 2022, ADI – STF – 7222 e demais normas aplicáveis, e dá outras providências | Lei Municipal | |
| LEI Nº 285/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação financeira, condicionada ao recebimento dos recursos do governo federal, para repasse aos ocupantes dos cargos de enfermeiros, e técnicos de enfermagem, estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, Lei Federal nº 14.343, de 2 de agosto de 2022, ADI ? STF ? 7222 e demais normas aplicáveis, e dá outras providências | ||
Lei Municipal nº 284 / 2023 |
PM Catanduvas |
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| 25/09/2023 | 2023 | |
| Dispõe sobre a instituição de “programa habitacional” com amparo na função social da propriedade, através de alienação onerosa de lotes urbanos com a finalidade exclusiva de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências. | Lei Municipal | |
| LEI Nº 284/2023 - Dispõe sobre a instituição de ?programa habitacional? com amparo na função social da propriedade, através de alienação onerosa de lotes urbanos com a finalidade exclusiva de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências. | ||
Lei Municipal nº 283 / 2023 |
PM Catanduvas |
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| 23/08/2023 | 2023 | |
| Altera o número de vagas do cargo de fisioterapeuta disposto na Lei Municipal nº 21/2002 e dá outras providências | Lei Municipal | |
| LEI Nº 283/2023 - Altera número vagas fisioterapeuta e dá outras providências | ||
Lei Municipal nº 282 / 2023 |
PM Catanduvas |
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| 23/08/2023 | 2023 | |
| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMMAC, e dá outras providências | Lei Municipal | |
| LEI Nº 282/2023 - Dispõe criação Conselho Municipal de Meio Ambiente COMMAC e dá outras providências | ||