Prefeitura Municipal de Catanduvas
Última atualização: 07/02/2025 17:03:32
Lei Municipal nº 287 / 2023 |
PM Catanduvas |
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| 19/10/2023 | 2023 | |
| Altera a redação do Parágrafo Único do Artigo 6º, da Lei Municipal Nº 087/2008, e dá outras providências | Lei Municipal | |
| LEI Nº 287/2023 - Altera a redação do Parágrafo Único do Artigo 6º, da Lei Municipal Nº 087/2008, e dá outras providências | ||
Lei Municipal nº 286 / 2023 |
PM Catanduvas |
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| 03/10/2023 | 2023 | |
| Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM do Município de Catanduvas/PR e dá outras providências. | Lei Municipal | |
| LEI Nº 286/2023 - Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CMDM e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher FMDM e dá outras providências. | ||
Lei Municipal nº 285 / 2023 |
PM Catanduvas |
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| 25/09/2023 | 2023 | |
| Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação financeira, condicionada ao recebimento dos recursos do governo federal, para repasse aos ocupantes dos cargos de enfermeiros, e técnicos de enfermagem, estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, Lei Federal nº 14.343, de 2 de agosto de 2022, ADI – STF – 7222 e demais normas aplicáveis, e dá outras providências | Lei Municipal | |
| LEI Nº 285/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação financeira, condicionada ao recebimento dos recursos do governo federal, para repasse aos ocupantes dos cargos de enfermeiros, e técnicos de enfermagem, estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, Lei Federal nº 14.343, de 2 de agosto de 2022, ADI ? STF ? 7222 e demais normas aplicáveis, e dá outras providências | ||
Lei Municipal nº 284 / 2023 |
PM Catanduvas |
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| 25/09/2023 | 2023 | |
| Dispõe sobre a instituição de “programa habitacional” com amparo na função social da propriedade, através de alienação onerosa de lotes urbanos com a finalidade exclusiva de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências. | Lei Municipal | |
| LEI Nº 284/2023 - Dispõe sobre a instituição de ?programa habitacional? com amparo na função social da propriedade, através de alienação onerosa de lotes urbanos com a finalidade exclusiva de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências. | ||
Lei Municipal nº 283 / 2023 |
PM Catanduvas |
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| 23/08/2023 | 2023 | |
| Altera o número de vagas do cargo de fisioterapeuta disposto na Lei Municipal nº 21/2002 e dá outras providências | Lei Municipal | |
| LEI Nº 283/2023 - Altera número vagas fisioterapeuta e dá outras providências | ||
Lei Municipal nº 282 / 2023 |
PM Catanduvas |
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| 23/08/2023 | 2023 | |
| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMMAC, e dá outras providências | Lei Municipal | |
| LEI Nº 282/2023 - Dispõe criação Conselho Municipal de Meio Ambiente COMMAC e dá outras providências | ||
Lei Municipal nº 281 / 2023 |
PM Catanduvas |
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| 23/08/2023 | 2023 | |
| Declara de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO TROPEIROS DE CATANDUVAS” | Lei Municipal | |
| LEI Nº 281/2023 - Declara utilidade publica municipal Associacao Tropeiros | ||
Lei Municipal nº 280 / 2023 |
PM Catanduvas |
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| 23/08/2023 | 2023 | |
| Dispõe sobre critérios para declaração de Utilidade Pública no âmbito do Município de Catanduvas-Pr e dá outras providências. | Lei Municipal | |
| LEI Nº 280/2023 - Dispõe critérios declaração Utilidade Pública e dá outras providências | ||
Lei Municipal nº 279 / 2023 |
PM Catanduvas |
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| 21/07/2023 | 2023 | |
| Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências. | Lei Municipal | |
| LEI Nº 279/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências | ||
Lei Municipal nº 278 / 2023 |
PM Catanduvas |
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| 21/07/2023 | 2023 | |
| Estabelece o Plano de Amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Catanduvas, e dá outras providências. | Lei Municipal | |
| LEI Nº 278/2023 - Estabelece o Plano de Amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Catanduvas, e dá outras providências | ||