Prefeitura Municipal de Catanduvas
Última atualização: 07/02/2025 07:58:01
Lei Municipal nº 277 / 2023 |
PM Catanduvas |
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| 21/07/2023 | 2023 | |
| Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIM/POA e dá outras providências | Lei Municipal | |
| LEI Nº 277/2023 - Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal ? SIM/POA e dá outras providências | ||
Lei Municipal nº 275 / 2023 |
PM Catanduvas |
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| 05/07/2023 | 2023 | |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. | Lei Municipal | |
| LEI Nº 275/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências | ||
Lei Municipal nº 274 / 2023 |
PM Catanduvas |
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| 24/05/2023 | 2023 | |
| Denomina paço municipal e dá outras providências | Lei Municipal | |
| LEI Nº 274/2023 - Denomina paço municipal e dá outras providências | ||
Lei Municipal nº 273 / 2023 |
PM Catanduvas |
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| 17/05/2023 | 2023 | |
| Dispõe sobre a remuneração da classe docente do quadro do magistério municipal, fixando o piso salarial, além de dar outras providências. | Lei Municipal | |
| LEI Nº 273/2023 - Dispõe remuneração classe docente magistério municipal, fixa piso salarial, dá outras providências. | ||
Lei Municipal nº 272 / 2023 |
PM Catanduvas |
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| 17/05/2023 | 2023 | |
| Altera a lei municipal nº 210/2021, além de dar outras providências | Lei Municipal | |
| LEI Nº 272/2023 - Altera a lei municipal nº 210/2021, além de dar outras providências | ||
Lei Municipal nº 272 / 2023 |
PM Catanduvas |
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| 17/05/2023 | 2023 | |
| Altera a lei municipal nº 210/2021, além de dar outras providências. | Lei Municipal | |
| LEI Nº 272/2023 - Altera a lei municipal nº 210/2021, além de dar outras providências | ||
Lei Municipal nº 271 / 2023 |
PM Catanduvas |
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| 17/05/2023 | 2023 | |
| Autoriza o município a ingressar no consórcio público intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da região lindeira ao parque nacional do Iguaçu – Estado do Paraná, e dá outras providências | Lei Municipal | |
| LEI Nº 271/2023 - Autoriza ingressar consórcio público intermunicipal desenvolvimento sustentável e dá outras providências | ||
Lei Municipal nº 270 / 2023 |
PM Catanduvas |
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| 05/05/2023 | 2023 | |
| Define obrigação de pequeno valor para a fazenda pública municipal para pagamento de sentença judicial transitada em julgado, nos termos previstos nos parágrafos terceiro e quarto do Artigo 100 da Constituição Federal e dá outras providências. | Lei Municipal | |
| LEI Nº 270/2023 - Define obrigação de pequeno valor para a fazenda pública municipal e dá outras providências. | ||
Lei Municipal nº 2023 / |
PM Catanduvas |
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| 20/07/2023 | ||
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. | Lei Municipal | |
| LEI Nº 276/2023 | ||
Lei Municipal nº 269 / 2023 |
PM Catanduvas |
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| 05/04/2023 | 2023 | |
| Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências. | Lei Municipal | |
| LEI Nº 269/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências. | ||