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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 03/11/2025 14:39:50


Legislações
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Lei Municipal nº 272 / 2023
PM Catanduvas
17/05/2023 2023
Altera a lei municipal nº 210/2021, além de dar outras providências Lei Municipal
LEI Nº 272/2023 - Altera a lei municipal nº 210/2021, além de dar outras providências
Lei Municipal nº 272 / 2023
PM Catanduvas
17/05/2023 2023
Altera a lei municipal nº 210/2021, além de dar outras providências.   Lei Municipal
LEI Nº 272/2023 - Altera a lei municipal nº 210/2021, além de dar outras providências
Lei Municipal nº 271 / 2023
PM Catanduvas
17/05/2023 2023
Autoriza o município a ingressar no consórcio público intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da região lindeira ao parque nacional do Iguaçu – Estado do Paraná, e dá outras providências Lei Municipal
LEI Nº 271/2023 - Autoriza ingressar consórcio público intermunicipal desenvolvimento sustentável e dá outras providências
Lei Municipal nº 270 / 2023
PM Catanduvas
05/05/2023 2023
Define obrigação de pequeno valor para a fazenda pública municipal para pagamento de sentença judicial transitada em julgado, nos termos previstos nos parágrafos terceiro e quarto do Artigo 100 da Constituição Federal e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 270/2023 - Define obrigação de pequeno valor para a fazenda pública municipal e dá outras providências.
Lei Municipal nº 2023 /
PM Catanduvas
20/07/2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 276/2023
Lei Municipal nº 269 / 2023
PM Catanduvas
05/04/2023 2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 269/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências.
Lei Municipal nº 268 / 2023
PM Catanduvas
21/03/2023 2023
Altera artigos da lei municipal que dispõe sobre o conselho tutelar e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 268/2023 - Altera artigos da lei municipal que dispõe sobre o conselho tutelar e dá outras providências.
Lei Municipal nº 267 / 2023
PM Catanduvas
16/03/2023 2023
Concede recomposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Catanduvas-Pr. Lei Municipal
LEI Nº 267/2023 - Concede recomposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Catanduvas-Pr.
Lei Municipal nº 266 / 2023
PM Catanduvas
16/03/2023 2023
Concede recomposição aos subsídios do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Município de Catanduvas-Pr. Lei Municipal
LEI Nº 266/2023 - Concede recomposição aos subsídios do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Município de Catanduvas-Pr.
Lei Municipal nº 265 / 2023
PM Catanduvas
16/03/2023 2023
Concede recomposição e aumento real de vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 265/2023 - Concede recomposição e aumento real de vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
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