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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 07/02/2025 07:58:01


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 249 / 2022
PM Catanduvas
18/11/2022 2022
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito ESPECIAL no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências Lei Municipal
LEI Nº 249/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito ESPECIAL no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências
Lei Municipal nº 248 / 2022
PM Catanduvas
18/11/2022 2022
Altera o PPA para o período de 2022-2025, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2022,  e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 248/2022 - Altera o PPA para o período de 2022-2025, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias ? LDO para o exercício de 2022, e dá providências.
Lei Municipal nº 247 / 2022
PM Catanduvas
10/11/2022 2022
Institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Catanduvas – PR Lei Municipal
247 lei Institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município
Lei Municipal nº 246 / 2022
PM Catanduvas
10/11/2022 2022
Altera o anexo I da Lei nº 021/2002 e dá outras providências Lei Municipal
246 lei Altera o anexo I da Lei n 021 de 2002 e dá outras providências
Lei Municipal nº 245 / 2022
PM Catanduvas
19/10/2022 2022
Declara de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DA LINHA MALUCELLI”. Lei Municipal
LEI Nº 245/2022 - Declara de Utilidade Pública Municipal a ?ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DA LINHA MALUCELLI?.
Lei Municipal nº 244 / 2022
PM Catanduvas
19/10/2022 2022
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente do Município, e dá providências Lei Municipal
LEI Nº 244/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente do Município, e dá providências
Lei Municipal nº 243 / 2022
PM Catanduvas
19/10/2022 2022
Autoriza o Poder Executivo a transferir a titularidade de bens imóveis, além de dar outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 243/2022 - Autoriza o Poder Executivo a transferir a titularidade de bens imóveis, além de dar outras providências.
Lei Municipal nº 242 / 2022
PM Catanduvas
17/10/2022 2022
Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros ao médico participante do programa “Médicos pelo Brasil” e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 242/2022 - Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros ao médico participante do programa ?Médicos pelo Brasil? e dá outras providências.
Lei Municipal nº 241 / 2022
PM Catanduvas
13/10/2022 2022
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIM/POA e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 241/2022 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal ? SIM/POA e dá outras providências.
Lei Municipal nº 240 / 2022
PM Catanduvas
13/10/2022 2022
Altera artigo de lei municipal que dispõe sobre os departamentos municipais e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 240/2022 - Altera artigo de lei municipal que dispõe sobre os departamentos municipais e dá outras providências.