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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 03/04/2025 16:57:57

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 042 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2014 Lei Municipal
LEI Nº 042/2013
Lei Municipal nº 041 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municpal a firmar parceria com Empresa Privada, para a instalação de MUPIs Lei Municipal
LEI Nº 041/2013
Lei Municipal nº 040 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 040/2013
Lei Municipal nº 039 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Declara de utilidade Pública Municipal Associação de Desenvolvimento dos Produtores do Reassentamento Rural Caxias- Grupo Saudade do Iguaçu Lei Municipal
LEI Nº 039/2013
Lei Municipal nº 038 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Agropecuária Malucelli Lei Municipal
LEI Nº 038/2013
Lei Municipal nº 037 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 037/2013
Lei Municipal nº 036 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Inclui no Anexo II do PPA para o período de 2010-2013, e no anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o exercício de 2013, ação voltada à Infra-Estrutura Urbana Lei Municipal
LEI Nº 036/2013
Lei Municipal nº 035 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Agropecuária Cajati Lei Municipal
LEI Nº 035/2013
Lei Municipal nº 034 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Agropecuária de Nova Colônoia Lei Municipal
LEI Nº 034/2013
Lei Municipal nº 033 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Agropecuária de Santa Cruz Lei Municipal
LEI Nº 033/2013
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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