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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 23/10/2024 14:30:45

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 036 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Inclui no Anexo II do PPA para o período de 2010-2013, e no anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o exercício de 2013, ação voltada à Infra-Estrutura Urbana Lei Municipal
LEI Nº 036/2013
Lei Municipal nº 035 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Agropecuária Cajati Lei Municipal
LEI Nº 035/2013
Lei Municipal nº 034 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Agropecuária de Nova Colônoia Lei Municipal
LEI Nº 034/2013
Lei Municipal nº 033 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Agropecuária de Santa Cruz Lei Municipal
LEI Nº 033/2013
Lei Municipal nº 032 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Declrara de Utilidade Pública Municipal a Associação Agropecuária de Ibiracema Lei Municipal
LEI Nº 032/2013
Lei Municipal nº 031 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil de Catanduvas-FUMDEC Lei Municipal
LEI Nº 031/2013
Lei Municipal nº 030 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Desafeta bem público e autoriza a firmar termo de cessão ou concessão Lei Municipal
LEI Nº 030/2013
Lei Municipal nº 029 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Autoriza o Executivo Municipal a realizar gastos para abrigar aqueles que usam o asilo e ceder servidores para entidade sem fins lucrativos para execução da obra de reforma Lei Municipal
LEI Nº 029/2013
Lei Municipal nº 028 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Declara de utilidade, no âmbito municipal, o Hospital Santo Antonio Lei Municipal
LEI Nº 028/2013
Lei Municipal nº 027 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 027/2013