Prefeitura Municipal de Catanduvas
Última atualização: 07/02/2025 07:58:01
Lei Municipal nº 239 / 2022 |
PM Catanduvas |
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| 21/09/2022 | 2022 | |
| Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios da região da AMOP, com a finalidade de criação do CIASOP – Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná | Lei Municipal | |
| LEI Nº 239/2022 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios da região da AMOP, com a finalidade de criação do CIASOP ? Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná | ||
Lei Municipal nº 238 / 2022 |
PM Catanduvas |
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| 15/09/2022 | 2022 | |
| altera o anexo IV da lei municipal 21 de 2002 e da outras providencias | Lei Municipal | |
| LEI Nº 238/2022 - altera o anexo IV da lei municipal 21 de 2002 e da outras providencias | ||
Lei Municipal nº 237 / 2022 |
PM Catanduvas |
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| 01/09/2022 | 2022 | |
| Institui o “Programa Municipal de Incentivo e Apoio” as “Associações e aos Pequenos Produtores Rurais - Agricultura Familiar”, além de dar outras providências. | Lei Municipal | |
| LEI Nº 237/2022 - Institui o ?Programa Municipal de Incentivo e Apoio? as ?Associações e aos Pequenos Produtores Rurais - Agricultura Familiar?, além de dar outras providências. | ||
Lei Municipal nº 236 / 2022 |
PM Catanduvas |
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| 01/09/2022 | 2022 | |
| Estabelece no mínimo 20% de cotas raciais para o ingresso de negros no serviço público em cargos efetivos e dá outras providências | Lei Municipal | |
| LEI Nº 236/2022 - Estabelece no mínimo 20% de cotas raciais para o ingresso de negros no serviço público em cargos efetivos e dá outras providências | ||
Lei Municipal nº 235 / 2022 |
PM Catanduvas |
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| 01/09/2022 | 2022 | |
| Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM – do Município de Catanduvas e dá outras providências | Lei Municipal | |
| LEI Nº 235/2022 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher ? CMDM ? do Município de Catanduvas e dá outras providências | ||
Lei Municipal nº 234 / 2022 |
PM Catanduvas |
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| 29/08/2022 | 2022 | |
| Fixa o valor do piso salarial do profissional municipal dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e dos agentes de combate as endemias (ACEs), além de dar outras providências. | Lei Municipal | |
| LEI Nº 234/2022 - Fixa o valor do piso salarial do profissional municipal dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e dos agentes de combate as endemias (ACEs), além de dar outras providências. | ||
Lei Municipal nº 233 / 2022 |
PM Catanduvas |
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| 15/08/2022 | 2022 | |
| Altera artigo de lei municipal que dispõe sobre contratação temporária e dá outras providências | Lei Municipal | |
| LEI Nº 233/2022 - Altera artigo de lei municipal que dispõe sobre contratação temporária e dá outras providências | ||
Lei Municipal nº 232 / 2022 |
PM Catanduvas |
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| 14/07/2022 | 2022 | |
| Lei nº 232/2022 - Concede recomposição aos subsidios do presidente da Câmara e dos vereadores do município de Catanduvas/PR. | Lei Municipal | |
| Lei nº 232/2022 - Concede recomposição aos subsidios do presidente da Câmara e dos vereadores do município de Catanduvas/PR. | ||
Lei Municipal nº 231 / 2022 |
PM Catanduvas |
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| 14/07/2022 | 2022 | |
| Lei nº 231/2022 - Concede recomposição aos subsídios dos secretários municipais. | Lei Municipal | |
| Lei nº 231/2022 - Concede recomposição aos subsídios dos secretários municipais. | ||
Lei Municipal nº 230 / 2022 |
PM Catanduvas |
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| 14/07/2022 | 2022 | |
| Lei nº 230/2022 - Concede recomposição salarial e fixa o piso salarial. | Lei Municipal | |
| Lei nº 230/2022 - Concede recomposição salarial e fixa o piso salarial. | ||