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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 07/02/2025 07:58:01


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 229 / 2022
PM Catanduvas
11/07/2022 2022
Promulgada pela Câmara de Vereadores. Alterando vencimentos cargos de assessor jurídico e contador da Câmara de Vereadores. Lei Municipal
LEI Nº 229/2022 - Promulgada pela Câmara de Vereadores. Alterando vencimentos cargos de assessor jurídico e contador da Câmara de Vereadores.e dá outras providências
Lei Municipal nº 228 / 2022
PM Catanduvas
05/07/2022 2022
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 228/2022
Lei Municipal nº 227 / 2022
PM Catanduvas
08/06/2022 2022
Autoriza o executivo a firmar com empresa privada contrato concessão de direito de uso, mediante certame licitatório e dá outras providências Lei Municipal
LEI Nº 227/2022 - Autoriza o executivo a firmar com empresa privada contrato concessão de direito de uso, mediante certame licitatório e dá outras providências
Lei Municipal nº 226 / 2022
PM Catanduvas
03/06/2022 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a emitir título para transferir a titularidade de imóvel para o Município de Ibema e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 226/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a emitir título para transferir a titularidade de imóvel para o Município de Ibema e dá outras providências.
Lei Municipal nº 225 / 2022
PM Catanduvas
27/05/2022 2022
Autoriza o Executivo Municipal a receber “servidão de uso e passagem” destinadas a construção de sistema de abastecedouro e dá outras providências Lei Municipal
LEI Nº 225/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a receber ?servidão de uso e passagem? destinadas a construção de sistema de abastecedouro e dá outras providências
Lei Municipal nº 224 / 2022
PM Catanduvas
19/05/2022 2022
altera o anexo II da lei municipal  021 de 2002 e dá outras providencias Lei Municipal
LEI Nº 224/2022 - Altera o anexo II da lei municipal 021 de 2002 e dá outras providências
Lei Municipal nº 223 / 2022
PM Catanduvas
02/05/2022 2022
Dispõe sobre a Refixação dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências Lei Municipal
LEI Nº 223/2022 - Dispõe sobre a Refixação dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências
Lei Municipal nº 222 / 2022
PM Catanduvas
24/03/2022 2022
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências Lei Municipal
LEI Nº 222/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências
Lei Municipal nº 221 / 2022
PM Catanduvas
10/03/2022 2022
Súmula: Declara de utilidade publica municipal associacao agropecuaria nova semente Lei Municipal
LEI Nº 221/2022 - Declara de utilidade publica municipal associacao agropecuaria nova semente
Lei Municipal nº 220 / 2022
PM Catanduvas
23/02/2022 2022
Denomina parque municipal e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 220/2022 - Denomina parque municipal e dá outras providências.