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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 06/02/2025 17:02:17


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 192 / 2021
PM Catanduvas
25/08/2021 2021
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências Lei Municipal
LEI Nº 192/2021 - Autoriza efetuar abertura Crédito Adicional SUPLEMENTAR no Orçamento e da providencias
Lei Municipal nº 191 / 2021
PM Catanduvas
25/08/2021 2021
Inclui no PPA para o período de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2021, meta para ação específica, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 191/2021 - Autoriza inclusão meta para ação específica no PPA período de 2018-2021 e na LDO para o exercício de 2021 e da outras providencias
Lei Municipal nº 190 / 2021
PM Catanduvas
18/08/2021 2021
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito ESPECIAL no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 190/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito ESPECIAL no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências.
Lei Municipal nº 189 / 2021
PM Catanduvas
18/08/2021 2021
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito ESPECIAL no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 189/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito ESPECIAL no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências.
Lei Municipal nº 188 / 2021
PM Catanduvas
18/08/2021 2021
Inclui no PPA para o período de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2021, meta para ação específica, e dá providências Lei Municipal
LEI Nº 188/2021 - Inclui no PPA para o período de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias ? LDO para o exercício de 2021, meta para ação específica, e dá providências
Lei Municipal nº 187 / 2021
PM Catanduvas
22/07/2021 2021
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 187/2021
Lei Municipal nº 186 / 2021
PM Catanduvas
22/07/2021 2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 186/2021
Lei Municipal nº 185 / 2021
PM Catanduvas
07/07/2021 2021
Autoriza o Executivo Municipal a firmar escritura de servidão de uso com empresa privada para “instalação de torre e antena de transmissão de rádio, tv ou internet” e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 185/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar escritura de servidão de uso com empresa privada para ?instalação de torre e antena de transmissão de rádio, tv ou internet? e dá outras providências
Lei Municipal nº 184 / 2021
PM Catanduvas
18/06/2021 2021
Denomina rua de loteamentos distintos e dá outras providências Lei Municipal
LEI Nº 184/2021 - Denomina rua de loteamentos distintos e dá outras providências
Lei Municipal nº 183 / 2021
PM Catanduvas
02/06/2021 2021
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar bens imóveis do patrimônio municipal, além de dar outras providências.   Lei Municipal
LEI Nº 183/2021 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar bens imóveis do patrimônio municipal, além de dar outras providências.