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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 31/10/2024 09:09:26


Legislações
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Lei Municipal nº 176 / 2021
PM Catanduvas
03/05/2021 2021
Inclui no PPA para o período de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2021, meta para ação especifica, e dá providências Lei Municipal
176/2021
Lei Municipal nº 175 / 2021
PM Catanduvas
28/04/2021 2021
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências. Lei Municipal
175/2021
Lei Municipal nº 174 / 2021
PM Catanduvas
28/04/2021 2021
Inclui no PPA para o período de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2021, meta para ação especifica, e dá providências Lei Municipal
174/2021
Lei Municipal nº 173 / 2021
PM Catanduvas
27/04/2021 2021
Autoriza o Executivo Municipal a firmar composição judicial e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 173/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar composição judicial e dá outras providências
Lei Municipal nº 172 / 2021
PM Catanduvas
19/04/2021 2021
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termos de cessão de direito real de uso, gratuitamente, com a ACEUC – Associação Catanduvense dos Estudantes Universitários e Congêneres e dá Providências. Lei Municipal
LEI Nº 172/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar termos de cessão de direito real de uso, gratuitamente, com a ACEUC ? Associação Catanduvense dos Estudantes Universitários e Congêneres e dá Providências.
Lei Municipal nº 172 / 2021
PM Catanduvas
19/04/2021 2021
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termos de cessão de direito real de uso, gratuitamente, com a ACEUC – Associação Catanduvense dos Estudantes Universitários e Congêneres e dá Providências. Lei Municipal
LEI Nº 172/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar termos de cessão de direito real de uso, gratuitamente, com a ACEUC ? Associação Catanduvense dos Estudantes Universitários e Congêneres e dá Providências.
Lei Municipal nº 171 / 2021
PM Catanduvas
13/04/2021 2021
Denomina rua de loteamentos distintos e dá outros providências. Lei Municipal
LEI Nº 171/2021 - Denomina rua de loteamentos distintos e dá outros providências.
Lei Municipal nº 170 / 2021
PM Catanduvas
17/03/2021 2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 170/2021 - Dispõe sobre a reestruturação CACS-FUNDEB e dá outras providências
Lei Municipal nº 169 / 2021
PM Catanduvas
16/02/2021 2021
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termos de cessão de direito real de uso, gratuitamente, com a ACEUC – Associação Catanduvense dos Estudantes Universitários e Congêneres e dá Providências. Lei Municipal
LEI Nº 169/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar termos de cessão de direito real de uso, gratuitamente, com a ACEUC ? Associação Catanduvense dos Estudantes Universitários e Congêneres e dá Providências.
Lei Municipal nº 168 / 2021
PM Catanduvas
16/02/2021 2021
Autoriza o Executivo Municipal a firmar “termo de fomento” ou “termo de colaboração” com entidade sem fins lucrativos e dá outras providências Lei Municipal
LEI Nº 168/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar ?termo de fomento? ou ?termo de colaboração? com entidade sem fins lucrativos e dá outras providências