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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 06/02/2025 17:02:17


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 163 / 2020
PM Catanduvas
16/10/2020 2020
Declara de Utilidade Pública Municipal “Associação protetora dos animais e do meio ambiente de Catanduvas” Lei Municipal
LEI Nº 163/2020 - Declara de Utilidade Pública Municipal ?Associação protetora dos animais e do meio ambiente de Catanduvas?
Lei Municipal nº 162 / 2020
PM Catanduvas
29/09/2020 2020
Súmula: Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 151/2020 e dá outras providências Lei Municipal
LEI Nº 162/2020 - Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 151/2020 e dá outras providências
Lei Municipal nº 161 / 2020
PM Catanduvas
29/09/2020 2020
Súmula: Altera os incisos I, II, III do artigo 9° da Lei Municipal 05/2017 e dá outras providências Lei Municipal
LEI Nº 161/2020 - Altera os incisos I, II, III do artigo 9° da Lei Municipal 05/2017 e dá outras providências
Lei Municipal nº 160 / 2020
PM Catanduvas
11/09/2020 2020
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
160-2020
Lei Municipal nº 159 / 2020
PM Catanduvas
10/09/2020 2020
Altera aritgos lei 141/2019 micro pequenas empresas e dá outras providencias Lei Municipal
LEI Nº 159/2020 - Altera aritgos lei 141/19 micro pequenas empresas e dá outras providencias
Lei Municipal nº 158 / 2020
PM Catanduvas
16/07/2020 2020
denomina nome ruas loteamento alvorada Lei Municipal
LEI Nº 158/2020 - denomina nome ruas loteamento alvorada
Lei Municipal nº 157 / 2020
PM Catanduvas
17/07/2020 2020
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 157/2020
Lei Municipal nº 787 / 2018
PM Catanduvas
18/12/2020 2018
Lei Municipal
787
Lei Municipal nº 156 / 2020
PM Catanduvas
07/07/2020 2020
FIXA SUBSIDIO PREFEITO VICE E SECRETARIOS LEGISLATURA 2021-2024 Lei Municipal
LEI Nº 156/2020 - FIXA SUBSIDIO PREFEITO VICE E SECRETARIOS LEGISLATURA 2021-2024
Lei Municipal nº 155 / 2020
PM Catanduvas
07/07/2020 2020
FIXA SUBSIDIO PRESIDENTE E VEREADORES LEGISLATURA 2021-2024 Lei Municipal
LEI Nº 155/2020 - FIXA SUBSIDIO PRESIDENTE E VEREADORES LEGISLATURA 2021-2024