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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 30/10/2025 17:09:10

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 159 / 2020
PM Catanduvas
10/09/2020 2020
Altera aritgos lei 141/2019 micro pequenas empresas e dá outras providencias Lei Municipal
LEI Nº 159/2020 - Altera aritgos lei 141/19 micro pequenas empresas e dá outras providencias
Lei Municipal nº 158 / 2020
PM Catanduvas
16/07/2020 2020
denomina nome ruas loteamento alvorada Lei Municipal
LEI Nº 158/2020 - denomina nome ruas loteamento alvorada
Lei Municipal nº 157 / 2020
PM Catanduvas
17/07/2020 2020
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 157/2020
Lei Municipal nº 787 / 2018
PM Catanduvas
18/12/2020 2018
Lei Municipal
787
Lei Municipal nº 156 / 2020
PM Catanduvas
07/07/2020 2020
FIXA SUBSIDIO PREFEITO VICE E SECRETARIOS LEGISLATURA 2021-2024 Lei Municipal
LEI Nº 156/2020 - FIXA SUBSIDIO PREFEITO VICE E SECRETARIOS LEGISLATURA 2021-2024
Lei Municipal nº 155 / 2020
PM Catanduvas
07/07/2020 2020
FIXA SUBSIDIO PRESIDENTE E VEREADORES LEGISLATURA 2021-2024 Lei Municipal
LEI Nº 155/2020 - FIXA SUBSIDIO PRESIDENTE E VEREADORES LEGISLATURA 2021-2024
Lei Municipal nº 153 / 2020
PM Catanduvas
22/04/2020 2020
Concede recomposição e fixa o piso salarial do município, além de dar outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 153/2020 - Concede recomposição e fixa o piso salarial do município, além de dar outras providências.
Lei Municipal nº 152 / 2020
PM Catanduvas
22/04/2020 2020
Acrescenta alínea ao inciso V do artigo 3º da Lei Municipal nº 32/2011 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 152/2020 - Acrescenta alínea ao inciso V do artigo 3º da Lei Municipal nº 32/2011 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 151 / 2020
PM Catanduvas
22/04/2020 2020
Altera a Lei Municipal nº 18/2001 e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 151/2020 - Altera a Lei Municipal nº 18/2001 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 150 / 2020
PM Catanduvas
24/03/2020 2020
Autoriza o Executivo Municipal a firmar composição judicial e dá outras providências Lei Municipal
LEI Nº 150/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar composição judicial e dá outras providências
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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