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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 23/10/2024 14:30:45


Legislações
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Decreto nº 205 / 2020
PM Catanduvas
03/07/2024 2020
Aprova plano anual Controle Interno exercício 2021 e dá outras porvidências Decreto
Decreto Nº 205/2020
Decreto nº 205 / 2020
PM Catanduvas
04/07/2024 2020
Aprova plano anual Controle Interno exercício 2021 e dá outras providências Decreto
Decreto Nº 205/2020
Decreto nº 165 / 2020
PM Catanduvas
20/06/2024 2020
Ponto facultativo Decreto
Decreto Nº 165/2020
Decreto nº 159 / 2020
PM Catanduvas
20/06/2024 2020
Luto oficial Decreto
Decreto Nº 159/2020
Decreto nº 153 / 2020
PM Catanduvas
20/06/2024 2020
Aprova regimento interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMMAC e da outras providências Decreto
Decreto Nº 153/2020
Decreto nº 132 / 2020
PM Catanduvas
03/07/2024 2020
Licitação pregão eletrônico Decreto
Decreto Nº 132/2020
Decreto nº 132 / 2020
PM Catanduvas
04/07/2024 2020
Licitacao pregao eletronico Decreto
Decreto Nº 132/2020
Decreto nº 197 / 2019
PM Catanduvas
20/06/2024 2019
Feriado municipal Decreto
Decreto Nº 197/2019
Decreto nº 196 / 2019
PM Catanduvas
20/06/2024 2019
Divulga condutas vedadas aos Agentes Públicos dos órgaõs da Administração Municipal no ano eleitoral de 2020 Decreto
Decreto Nº 196/2019
Decreto nº 195 / 2019
PM Catanduvas
20/06/2024 2019
Ponto facultativo Decreto
Decreto Nº 195/2019