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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 24/12/2024 10:39:55

Legislações
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Decreto nº 202 / 2020
PM Catanduvas
17/12/2020 2020
Altera redação do Decreto Municipal nº 166/2020, sobre medidas para proteção da população e enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 202/2020 - Altera redação do Decreto Municipal nº 166 de 2020, sobre medidas para proteção da população e enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências
Decreto nº 199 / 2020
PM Catanduvas
17/12/2020 2020
Estabelece os prazos para pagamentos da Taxa de Vigilância Sanitária Municipal, Alvará de Licença para Funcionamento e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN para o exercício 2021 e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 199/2020 - Estabelece os prazos para pagamentos da Taxa de Vigilância Sanitária Municipal, Alvará de Licença para Funcionamento e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ? ISSQN para o exercício 2021 e dá outras providências.
Decreto nº 198 / 2020
PM Catanduvas
17/12/2020 2020
Dispõe sobre atualização da Planta Genérica de Valores para o exercício 2021 e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 198/2020 - Dispõe sobre atualização da Planta Genérica de Valores para o exercício 2021 e dá outras providências.
Decreto nº 197 / 2020
PM Catanduvas
17/12/2020 2020
Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal do Município de Catanduvas– UFC Decreto
DECRETO Nº 197/2020 -Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal do Município de Catanduvas? UFC
Decreto nº 196 / 2020
PM Catanduvas
14/12/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
196-2020
Decreto nº 195 / 2020
PM Catanduvas
14/12/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
195-2020
Decreto nº 194 / 2020
PM Catanduvas
14/12/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
194-2020
Decreto nº 193 / 2020
PM Catanduvas
14/12/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
193-2020
Decreto nº 192 / 2020
PM Catanduvas
14/12/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
192/2020
Decreto nº 191 / 2020
PM Catanduvas
04/12/2020 2020
Aprova e homologa o regimento interno do Conselho Municipal de Educação - CME e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 191/2020 - Aprova e homologa o regimento interno do Conselho Municipal de Educação - CME e dá outras providências.