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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 24/12/2024 10:39:55

Legislações
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Decreto nº 133 / 2020
PM Catanduvas
26/08/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
133/2020
Decreto nº 131 / 2020
PM Catanduvas
20/08/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
131-2020
Decreto nº 130 / 2020
PM Catanduvas
14/08/2020 2020
Altera redação de artigo de decreto municipal e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 130/2020 - Nova redação a artigo de decreto municipal COVID19 e dá outras providências.
Decreto nº 129 / 2020
PM Catanduvas
20/08/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
129-2020
Decreto nº 128 / 2020
PM Catanduvas
13/08/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
128-2020
Decreto nº 127 / 2020
PM Catanduvas
13/08/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
127-2020
Decreto nº 126 / 2020
PM Catanduvas
13/08/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
126-2020
Decreto nº 125 / 2020
PM Catanduvas
14/08/2020 2020
Decreto 125-2020. Exonera servidora a pedido. Decreto
Decreto 125-2020. Exonera servidora a pedido.
Decreto nº 124 / 2020
PM Catanduvas
19/08/2020 2020
Decreto 124-2020 - Nomeia conselheira tutelar. Decreto
Decreto 124-2020 - Nomeia conselheira tutelar.
Decreto nº 123 / 2020
PM Catanduvas
07/08/2020 2020
Altera redação de artigo de decreto municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 123/2020 - Altera redação de artigo de decreto municipal e dá outras providências.