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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 24/12/2024 10:39:55

Legislações
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Decreto nº 88 / 2020
PM Catanduvas
19/06/2020 2020
Decreto nº 88/2020 - Concede Aposentadoria. Decreto
Decreto nº 88/2020 - Concede Aposentadoria.
Decreto nº 87 / 2020
PM Catanduvas
18/06/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
87/2020
Decreto nº 86 / 2020
PM Catanduvas
18/06/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
86/2020
Decreto nº 85 / 2020
PM Catanduvas
18/06/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
85/2020
Decreto nº 84 / 2020
PM Catanduvas
18/06/2020 2020
Decreto nº 84/2020 - Nomeia para cargo em comissão. Decreto
Decreto nº 84/2020 - Nomeia para cargo em comissão.
Decreto nº 83 / 2020
PM Catanduvas
08/06/2020 2020
Ponto facultativo nas repartições públicas municipais. Decreto
decreto nº 83/2020 - Ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Decreto nº 81 / 2020
PM Catanduvas
15/06/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
81/2020
Decreto nº 80 / 2020
PM Catanduvas
05/06/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
80/2020
Decreto nº 77 / 2020
PM Catanduvas
02/06/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
77/2020
Decreto nº 76 / 2020
PM Catanduvas
02/06/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
76/2020