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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 24/12/2024 10:39:55

Legislações
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Decreto nº 55 / 2020
PM Catanduvas
30/04/2020 2020
Decreto nº 55-2020 - Concede aposentadoria. Decreto
Decreto nº 55-2020 - Concede aposentadoria.
Decreto nº 54 / 2020
PM Catanduvas
13/04/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
54/2020
Decreto nº 53 / 2020
PM Catanduvas
20/04/2020 2020
Decreto nº 53-2020 - Concede Aposentadoria. Decreto
Decreto nº 53-2020 - Concede Aposentadoria.
Decreto nº 52 / 2020
PM Catanduvas
06/04/2020 2020
Decreto nº 52-2020 - Exonera servidor a pedido e dá outras providências. Decreto
Decreto nº 52-2020 - Exonera servidor a pedido e dá outras providências.
Decreto nº 51 / 2020
PM Catanduvas
06/04/2020 2020
Decreto nº 51/2020 - Concede Aposentadoria. Decreto
Decreto nº 51/2020 - Concede Aposentadoria.
Decreto nº 50 / 2020
PM Catanduvas
06/04/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
50/2020
Decreto nº 5 / 2020
PM Catanduvas
03/02/2020 2020
Decreto nº 05/2020 - Nomeia Conselheiros Tutelares. Decreto
Decreto nº 05/2020 - Nomeia Conselheiros Tutelares.
Decreto nº 49 / 2020
PM Catanduvas
06/04/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
49/2020
Decreto nº 48 / 2020
PM Catanduvas
06/04/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
48/2020
Decreto nº 47 / 2020
PM Catanduvas
31/03/2020 2020
Ratifica o disposto no artigo 2º do Decreto Estadual nº 4.317/2020 e suas alterações, além de dar outras providências. Decreto
DECRETO 47/2020 - Ratifica o disposto em Decreto Estadual COVID-19