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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 20/12/2024 14:40:32

Legislações
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Decreto nº 07 / 2020
PM Catanduvas
22/01/2020 2020
Estabelece os prazos para pagamentos da Taxa de Vigilância Sanitária Municipal, Alvará de Licença para Funcionamento e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN para o exercício 2020 e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 07/2020 - Estabelece os prazos para pagamentos da Taxa de Vigilância Sanitária Municipal, Alvará de Licença para Funcionamento e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ? ISSQN para o exercício 2020 e dá outras providências.
Decreto nº 06 / 2020
PM Catanduvas
22/01/2020 2020
Dispõe sobre atualização da Planta Genérica de Valores para o exercício 2020 e dá outras providências. Decreto
Decreto nº 06 / 2020
PM Catanduvas
22/01/2020 2020
Dispõe sobre atualização da Planta Genérica de Valores para o exercício 2020 e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 06/2020 - Dispõe sobre atualização da Planta Genérica de Valores para o exercício 2020 e dá outras providências.
Decreto nº 06 / 2020
PM Catanduvas
22/01/2020 2020
Dispõe sobre atualização da Planta Genérica de Valores para o exercício 2020 e dá outras providências. Decreto
Decreto nº 06 / 2020
PM Catanduvas
22/01/2020 2020
Dispõe sobre atualização da Planta Genérica de Valores para o exercício 2020 e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 06/2020 - Dispõe sobre atualização da Planta Genérica de Valores para o exercício 2020 e dá outras providências.
Decreto nº 85 / 2019
PM Catanduvas
26/03/2020 2019
Fixa Feriado e ponto facultativo Decreto
DECRETO Nº 85/2019 - FERIADO E PONTO FACULTATIVO
Decreto nº 206 / 2019
PM Catanduvas
06/02/2020 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Decreto
206/2019
Decreto nº 205 / 2019
PM Catanduvas
27/12/2019 2019
Plano Anual de Controle Interno, Exercício de 2020 da Controladoria Geral do Município de Catanduvas/Pr. Decreto
DECRETO Nº 205/2019
Decreto nº 205 / 2019
PM Catanduvas
10/02/2020 2019
Decreto nº 205/2019 - Plano Anual de Controle Interno, Exercício de 2020 da Controladoria Geral do Município de Catanduvas/PR. Decreto
Decreto nº 205/2019 - Plano Anual de Controle Interno, Exercício de 2020 da Controladoria Geral do Município de Catanduvas/PR.
Decreto nº 204 / 2019
PM Catanduvas
06/02/2020 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Decreto
204/2019