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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 19/11/2025 16:15:03

Legislações
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Decreto nº 80 / 2021
PM Catanduvas
14/06/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
80/2021
Decreto nº 79 / 2021
PM Catanduvas
14/06/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
79/2021
Decreto nº 78 / 2021
PM Catanduvas
11/06/2021 2021
Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.   Decreto
DECRETO Nº 78/2021- Novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional e nacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Decreto nº 77 / 2021
PM Catanduvas
16/06/2021 2021
Decreto nº 77-2021 - Nomeia aprovados em concurso público (EC nº 02/2021). Decreto
Decreto nº 77-2021 - Nomeia aprovados em concurso público (EC nº 02/2021).
Decreto nº 76 / 2021
PM Catanduvas
14/06/2021 2021
Decreto nº 76-2021 - Exonera servidores devido aposentadoria. Decreto
Decreto nº 76-2021 - Exonera servidores devido aposentadoria.
Decreto nº 75 / 2021
PM Catanduvas
11/06/2021 2021
Decreto nº 75-2021 - Nomeia aprovada em concurso público (EC nº 01/2021). Decreto
Decreto nº 75-2021 - Nomeia aprovada em concurso público (EC nº 01/2021).
Decreto nº 74 / 2021
PM Catanduvas
10/06/2021 2021
Decreto nº 74-2021 - Exonera, a pedido, servidoras municipais. Decreto
Decreto nº 74-2021 - Exonera, a pedido, servidoras municipais.
Decreto nº 73 / 2021
PM Catanduvas
09/06/2021 2021
Decreto nº 73-2021 - Nomeia aprovado em concurso público (EC nº 01/2021). Decreto
Decreto nº 73-2021 - Nomeia aprovado em concurso público (EC nº 01/2021).
Decreto nº 72 / 2021
PM Catanduvas
10/06/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
72/2021
Decreto nº 71 / 2021
PM Catanduvas
10/06/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
71/2021
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(45) 3234-8500
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