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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 24/12/2024 10:39:55

Legislações
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Decreto nº 79 / 2019
PM Catanduvas
01/08/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
79/2019
Decreto nº 78 / 2019
PM Catanduvas
12/09/2019 2019
Decreto nº 78-2019 - Concede aposentadoria a servidor. Decreto
Decreto nº 78-2019 - Concede aposentadoria a servidor.
Decreto nº 77 / 2019
PM Catanduvas
01/08/2019 2019
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
77/2019
Decreto nº 76 / 2019
PM Catanduvas
01/08/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
76/2019
Decreto nº 75 / 2019
PM Catanduvas
01/08/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
75/2019
Decreto nº 74 / 2019
PM Catanduvas
01/08/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
74/2019
Decreto nº 73 / 2019
PM Catanduvas
01/08/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
73/2019
Decreto nº 72 / 2019
PM Catanduvas
01/08/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
72/2019
Decreto nº 71 / 2019
PM Catanduvas
24/06/2019 2019
Decreto nº 71-2019 - Revoga decreto nº 67/2019  e respectivos anexos. Decreto
Decreto nº 71-2019 - Revoga decreto nº 67/2019 e respectivos anexos.
Decreto nº 70 / 2019
PM Catanduvas
19/06/2019 2019
 Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. Decreto
Decreto nº 70-2019 Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.