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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 24/12/2024 10:39:55

Legislações
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Decreto nº 51 / 2019
PM Catanduvas
09/05/2019 2019
Altera artigo do decreto definindo datas para IPTU Decreto
Decreto nº 51/2019 - Altera artigo do decreto definindo datas para IPTU
Decreto nº 50 / 2019
PM Catanduvas
14/05/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
Decreto nº 49 / 2019
PM Catanduvas
14/05/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
Decreto nº 48 / 2019
PM Catanduvas
06/05/2019 2019
Fica regulamentado o loteamento denominado "Ecoville Catanduvas" e dá outras porvidências. Decreto
Decreto nº 48/2019 - Fica regulamentado o loteamento denominado "Ecoville Catanduvas" e dá outras porvidências.
Decreto nº 47 / 2019
PM Catanduvas
14/05/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
Decreto nº 46 / 2019
PM Catanduvas
14/05/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
Decreto nº 45 / 2019
PM Catanduvas
03/05/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
Decreto nº 44 / 2019
PM Catanduvas
03/05/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
Decreto nº 43 / 2019
PM Catanduvas
03/05/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
Decreto nº 42 / 2019
PM Catanduvas
10/05/2019 2019
Nomeia para cargo em comissão.  Decreto
Decreto nº 42-2019 - Nomeia para cargo em comissão.