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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 24/12/2024 10:39:55

Legislações
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Decreto nº 41 / 2019
PM Catanduvas
10/05/2019 2019
Exonera Servidores de cargo em comissão.  Decreto
DECRETO nº 41-2019 - Exonera Servidores de cargo em comissão.
Decreto nº 40 / 2019
PM Catanduvas
03/05/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
Decreto nº 39 / 2019
PM Catanduvas
03/05/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO 38-2019 Orçamento Suplementar Superávit Livre
Decreto nº 38 / 2019
PM Catanduvas
03/05/2019 2019
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
Decreto nº 37 / 2019
PM Catanduvas
02/04/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 37/2019
Decreto nº 36 / 2019
PM Catanduvas
02/04/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 36/2019
Decreto nº 35 / 2019
PM Catanduvas
02/04/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 35/2019
Decreto nº 34 / 2019
PM Catanduvas
02/04/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 34/2019
Decreto nº 33 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
Fixa a escala de plantão das farmácias estabelecidas na cidade de Catanduvas e dá outras providências. Decreto
Decreto nº 33/2019
Decreto nº 33 / 2019
PM Catanduvas
29/03/2019 2019
Fixa a escala de plantão das farmácias estabelecidas na cidade de Catanduvas e dá outras providências. Decreto
Decreto nº 33/2019 - fixa escala plantao farmacias