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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 10/01/2025 15:57:18

Legislações
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Decreto nº 113 / 2024
PM Catanduvas
13/05/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
113/2024
Decreto nº 112 / 2024
PM Catanduvas
13/05/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
112/2024
Decreto nº 109 / 2024
PM Catanduvas
20/05/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
109/2024
Decreto nº 108 / 2024
PM Catanduvas
14/05/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
108/2024
Decreto nº 106 / 2024
PM Catanduvas
06/05/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
106/2024
Decreto nº 105 / 2024
PM Catanduvas
06/05/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
105/2024
Decreto nº 104 / 2024
PM Catanduvas
06/05/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
104/2024
Decreto nº 68 / 2023
PM Catanduvas
20/06/2024 2023
Convocação da conferência extraordinária municipal da cidade Decreto
Decreto Nº 68/2023
Decreto nº 209 / 2023
PM Catanduvas
20/06/2024 2023
Estabelece prazo para pagamentos da Taxa de Vigilância Sanitária Municipal, Alvará de Licença para Funcionamento e do Imposto Sobre de Qualquer Naturezapara o exercício de 2024 Decreto
Decreto Nº 209/2023
Decreto nº 70 / 2022
PM Catanduvas
03/07/2024 2022
REGULAMENTO BOSQUE MUNICIPAL Decreto
Decreto Nº 70/2022