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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/10/2024 09:50:28


Legislações
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Decreto nº 072 / 2024
PM Catanduvas
09/04/2024 2024
Decreto Nº 072/2024 - Nomeia para cargo em comissão e dá outras providências. Decreto
Decreto Nº 072/2024 - Nomeia para cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto nº 81 / 2024
PM Catanduvas
05/04/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
81/2024
Decreto nº 76 / 2024
PM Catanduvas
05/04/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
76/2024
Decreto nº 75 / 2024
PM Catanduvas
05/04/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
75/2024
Decreto nº 74 / 2024
PM Catanduvas
05/04/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
74/2024
Decreto nº 65 / 2024
PM Catanduvas
05/04/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
65/2024
Decreto nº 63 / 2024
PM Catanduvas
27/03/2024 2024
Fixa a escala de plantão das farmácias estabelecidas na cidade de Catanduvas e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 63/2024 - Fixa escala plantão farmácias e dá outras providências.
Decreto nº 60 / 2024
PM Catanduvas
18/03/2024 2024
Fixa a escala de plantão das farmácias estabelecidas na cidade de Catanduvas e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 60/2024 - Fixa escala plantão farmácias e dá outras providências.
Decreto nº 59 / 2024
PM Catanduvas
18/03/2024 2024
Convoca cadastrados, programa habitacional, além dar outras providências Decreto
DECRETO Nº 59/2024 - Convoca cadastrados, programa habitacional, além dar outras providências
Decreto nº 57 / 2024
PM Catanduvas
13/03/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
57/2024