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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 24/12/2024 10:39:55

Legislações
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Decreto nº 153 / 2019
PM Catanduvas
18/11/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
153/2019
Decreto nº 152 / 2019
PM Catanduvas
18/11/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
152/2019
Decreto nº 151 / 2019
PM Catanduvas
18/11/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
151/2019
Decreto nº 15 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 15/2019
Decreto nº 149 / 2019
PM Catanduvas
19/11/2019 2019
Decreto nº 149-2019 - Nomeia para cargo em comissão e dá outras providências. Decreto
Decreto nº 149-2019 - Nomeia para cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto nº 148 / 2019
PM Catanduvas
18/11/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
148/2019
Decreto nº 147 / 2019
PM Catanduvas
06/11/2019 2019
Decreto nº 147-2019 -  Exonera servidor temporário contratado via PSS.  Decreto
Decreto nº 147-2019 - Exonera servidor temporário contratado via PSS.
Decreto nº 146 / 2019
PM Catanduvas
06/11/2019 2019
Decreto 146-2019 - Nomeia servidor temporário contratado via PSS nº 01/2019. Decreto
Decreto 146-2019 - Nomeia servidor temporário contratado via PSS nº 01/2019.
Decreto nº 145 / 2019
PM Catanduvas
18/11/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
145/2019
Decreto nº 143 / 2019
PM Catanduvas
06/11/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
143/2019