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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 05/11/2024 09:56:39

Legislações
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Decreto nº 56 / 2018
PM Catanduvas
10/05/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 56/2018
Decreto nº 55 / 2018
PM Catanduvas
07/05/2018 2018
Exonera Agente Político - Secratario Municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 55/2018
Decreto nº 54 / 2018
PM Catanduvas
10/05/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 54/2018
Decreto nº 53 / 2018
PM Catanduvas
10/05/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 53/2018
Decreto nº 52 / 2018
PM Catanduvas
23/04/2018 2018
Ponto Facultativo. Decreto
DECRETO N° 52/2018
Decreto nº 51 / 2018
PM Catanduvas
07/05/2018 2018
Revoga gratificação concedida a servidor municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 51/2018
Decreto nº 50 / 2018
PM Catanduvas
27/04/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 50/2018
Decreto nº 49 / 2018
PM Catanduvas
27/04/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 49/2018
Decreto nº 48 / 2018
PM Catanduvas
27/04/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 48/2018
Decreto nº 47 / 2018
PM Catanduvas
27/04/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 47/2018