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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 05/11/2024 09:56:39

Legislações
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Decreto nº 46 / 2018
PM Catanduvas
04/04/2018 2018
Exonera servidora pública e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 46/2018
Decreto nº 45 / 2018
PM Catanduvas
03/04/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 45/2018
Decreto nº 44 / 2018
PM Catanduvas
09/04/2018 2018
Conce pensão a dependentes de Servidor Municipal inativo falecido e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 44/2018
Decreto nº 43 / 2018
PM Catanduvas
03/04/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 43/2018
Decreto nº 42 / 2018
PM Catanduvas
03/04/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 42/2018
Decreto nº 41 / 2018
PM Catanduvas
27/03/2018 2018
Ponto facultativo. Decreto
DECRETO N° 41/2018
Decreto nº 40 / 2018
PM Catanduvas
03/04/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 40/2018
Decreto nº 39 / 2018
PM Catanduvas
03/04/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 39/2018
Decreto nº 38 / 2018
PM Catanduvas
28/03/2018 2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 38/2018
Decreto nº 37 / 2018
PM Catanduvas
28/03/2018 2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 37/2018