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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 05/11/2024 09:56:39


Legislações
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Decreto nº 147 / 2017
PM Catanduvas
14/12/2017 2017
Dispõe sobre atualização da Planta Genérica de Valores para o exercício 2018 e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 147/2017
Decreto nº 146 / 2017
PM Catanduvas
14/12/2017 2017
Estabelece os prazos para pagamento da Taxa de Vigilância Sanitária Municipal, Alvará de Licença para Funcionamento e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN para o exercício 2018 e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 146/2017
Decreto nº 145 / 2017
PM Catanduvas
14/12/2017 2017
Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal do Município de Catanduvas - UFC. Decreto
DECRETO Nº 145/2017
Decreto nº 144 / 2017
PM Catanduvas
14/12/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 144/2017
Decreto nº 143 / 2017
PM Catanduvas
01/12/2017 2017
Concede aposentadoria a Servidora Municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 143/2017
Decreto nº 142 / 2017
PM Catanduvas
01/12/2017 2017
Concede aposentadoria a Servidor Municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 142/2017
Decreto nº 141 / 2017
PM Catanduvas
01/12/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 141/2017
Decreto nº 140 / 2017
PM Catanduvas
27/11/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 140/2017
Decreto nº 139 / 2017
PM Catanduvas
27/11/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 139/2017
Decreto nº 138 / 2017
PM Catanduvas
23/11/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 138/2017