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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 05/11/2024 09:56:39


Legislações
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Decreto nº 117 / 2017
PM Catanduvas
25/10/2017 2017
Dispõe sobre os serviços disponíveis na internet (WEB SERVICES) para o envio de dados para a geração da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, consultas e cancelamento, possibilitando a integração entre os aplicativos tecnológicos instalados nas dependências dos contribuintes e o sistema NFS-e do município de Catanduvas, Estado do Paraná, e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 117/2017
Decreto nº 116 / 2017
PM Catanduvas
23/10/2017 2017
Regulamenta os artigos 24, 29, 41, 42, 44, 45, 53, 64 da Lei Complementar 088/2000 quanto a geração da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), da Declaração Eletrônica do ISS, em observação à Legislação Nacional e Municipal, bem como em consonância com o artigo 4º, da Lei Federal 8.078, de 11 de setembro de 1.990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), e dá outras providências.   Decreto
DECRETO Nº 116/2017
Decreto nº 115 / 2017
PM Catanduvas
02/10/2017 2017
Nomeia membro para compor a Câmar Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 115/2017
Decreto nº 114 / 2017
PM Catanduvas
02/10/2017 2017
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 114/2017
Decreto nº 113 / 2017
PM Catanduvas
02/10/2017 2017
Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 113/2017
Decreto nº 112 / 2017
PM Catanduvas
02/10/2017 2017
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Catanduvas do Estado do Paraná no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 112/2017
Decreto nº 111 / 2017
PM Catanduvas
02/10/2017 2017
Ponto facultativo. Decreto
DECRETO Nº 111/2017
Decreto nº 110 / 2017
PM Catanduvas
03/10/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 110/2017
Decreto nº 109 / 2017
PM Catanduvas
03/10/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 109/2017
Decreto nº 108 / 2017
PM Catanduvas
03/10/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 108/2017