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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 10/01/2025 15:57:18

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 65 / 2018
PM Catanduvas
20/06/2024 2018
Ponto facultativo Decreto
Decreto Nº 65/2018
Decreto nº 01 / 2018
PM Catanduvas
20/06/2024 2018
Feriado municipal Decreto
Decreto Nº 01/2018
Decreto nº 186 / 2013
PM Catanduvas
20/06/2024 2013
Nomeia servidor para cargo em comissão e dá outras providências Decreto
Decreto Nº 186/2013
Decreto nº 16 / 2013
PM Catanduvas
03/07/2024 2013
Retorno atividades laborais Decreto
Decreto Nº 16/2013
Decreto nº 98 / 2024
PM Catanduvas
29/04/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
98/2024
Decreto nº 97 / 2024
PM Catanduvas
29/04/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
97/2024
Decreto nº 96 / 2024
PM Catanduvas
29/04/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
96/2024
Decreto nº 94 / 2024
PM Catanduvas
22/04/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
94/2024
Decreto nº 103 / 2024
PM Catanduvas
30/04/2024 2024
Divulga condutas vedadas aos Agentes Públicos dos órgãos da Administração Municipal no ano eleitoral de 2024. Decreto
DECRETO Nº 103/2024 - Condutas vedadas Agentes Públicos Administração Municipal ano eleitoral
Decreto nº 102 / 2024
PM Catanduvas
30/04/2024 2024
Luto oficial por três dias. Decreto
DECRETO Nº 102/2024 - Luto oficial obito servidor publico municipal.