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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 10/01/2025 15:57:18

Legislações
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Decreto nº 83 / 2017
PM Catanduvas
30/06/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 83/2017
Decreto nº 82 / 2017
PM Catanduvas
30/06/2017 2017
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO DEVIDO FALECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 82/2017
Decreto nº 81 / 2017
PM Catanduvas
30/06/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 81/2017
Decreto nº 80 / 2017
PM Catanduvas
27/06/2017 2017
Exonera servidora, a pedido, e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 80/2017
Decreto nº 79 / 2017
PM Catanduvas
23/06/2017 2017
Regulamenta lei municpal "da porteira pra dentro" e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 79/2017
Decreto nº 78 / 2017
PM Catanduvas
23/06/2017 2017
Feriado Municipal. Decreto
DECRETO Nº 78/2017
Decreto nº 77 / 2017
PM Catanduvas
30/06/2017 2017
Exonera, a pedido, servidora de cargo em comissão e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 77/2017
Decreto nº 76 / 2017
PM Catanduvas
20/06/2017 2017
Exonera Conselheiro Tutelar. Decreto
DECRETO Nº 76/2017
Decreto nº 75 / 2017
PM Catanduvas
27/06/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 75/2017
Decreto nº 74 / 2017
PM Catanduvas
27/06/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 74/2017