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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 19/11/2025 16:15:03

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Decreto nº 105 / 2019
PM Catanduvas
12/09/2019 2019
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 105/2019
Decreto nº 104 / 2019
PM Catanduvas
12/09/2019 2019
Decreto nº 104/2019 - Contrata Candidata aprovada em Processo Seletivo Simplificado (Ref. EC 7/2019). Decreto
Decreto nº 104/2019 - Contrata Candidata aprovada em Processo Seletivo Simplificado (Ref. EC 7/2019).
Decreto nº 103 / 2019
PM Catanduvas
12/09/2019 2019
Decreto nº 103-2019 - Exonera servidora devido aposentadoria. Decreto
Decreto nº 103-2019 - Exonera servidora devido aposentadoria.
Decreto nº 101 / 2019
PM Catanduvas
12/09/2019 2019
Decreto nº 101-2019 - Concede Aposentadoria. Decreto
Decreto nº 101-2019 - Concede Aposentadoria.
Decreto nº 100 / 2019
PM Catanduvas
12/09/2019 2019
Decreto nº 100/2019 - Concede Aposentadoria. Decreto
Decreto nº 100-2019 - Concede Aposentadoria.
Decreto nº 04 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 4/2019
Decreto nº 03 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
Dispõe sobre a Programação Financeira, o Cronograma de Desembolso, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Quadro de Desdobramento da Despesas Orçamentária, do Orçamento Geral do Municiípio de Catanduvas, para o exercício financeiro de 2019, dando outras providências. Decreto
DECRETO Nº 3/2019
Decreto nº 01 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 1/2019
Decreto nº 186 / 2018
PM Catanduvas
28/03/2019 2018
Exonera Conselheiros Tutelares a pedido. Decreto
DECRETO 186-2018 -Exonera Conselheiros Tutelares a pedido.
Decreto nº 14 / 2019
PM Catanduvas
23/02/2019 2019
Contrata condidato aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS nº 001/2018. Decreto
DECRETO Nº 14/2019
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