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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 10/01/2025 15:57:18

Legislações
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Decreto nº 101 / 2024
PM Catanduvas
29/04/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
100/2024
Decreto nº 100 / 2024
PM Catanduvas
29/04/2024 2024
Decreto
100/2024
Decreto nº 095 / 2024
PM Catanduvas
29/04/2024 2024
Decreto Nº 095/2024 - Exonera servidora, a pedido, e dá outras providências. Decreto
Decreto Nº 095/2024 - Exonera servidora, a pedido, e dá outras providências.
Decreto nº 089 / 2024
PM Catanduvas
17/04/2024 2024
Decreto Nº 089/2024 - Exonera servidora, a pedido, e dá outras providências. Decreto
Decreto Nº 089/2024 - Exonera servidora, a pedido, e dá outras providências.
Decreto nº 88 / 2024
PM Catanduvas
12/04/2024 2024
convoca cadastrados programa habitacional e da outras providencias Decreto
DECRETO Nº 88/2024 - CONVOCA CADASTRADOS, PROGRAMA HABITACIONAL, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDENCIAS
Decreto nº 87 / 2024
PM Catanduvas
15/04/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE Decreto
87/2024
Decreto nº 86 / 2024
PM Catanduvas
15/04/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE Decreto
86/2024
Decreto nº 85 / 2024
PM Catanduvas
15/04/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE Decreto
85/2024
Decreto nº 083 / 2024
PM Catanduvas
09/04/2024 2024
Decreto Nº 083/2024 - Nomeia para cargo em comissão e dá outras providências. Decreto
Decreto Nº 083/2024 - Nomeia para cargo em comissão e dá outras providências.
Decreto nº 082 / 2024
PM Catanduvas
09/04/2024 2024
Decreto Nº 082/2024 - Exonera servidor, a pedido, e dá outras providências. Decreto
Decreto Nº 082/2024 - Exonera servidor, a pedido, e dá outras providências.