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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 10/01/2025 15:57:18

Legislações
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Decreto nº 43 / 2017
PM Catanduvas
26/03/2017 2017
Nomeia membros para o sistema de "Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação" e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 43/2017
Decreto nº 42 / 2017
PM Catanduvas
26/03/2017 2017
Exonera servidora,a pedido, e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 42/2017
Decreto nº 41 / 2017
PM Catanduvas
26/03/2017 2017
Nomeia servidores para cargo em comissão e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 41/2017
Decreto nº 40 / 2017
PM Catanduvas
26/03/2017 2017
Regulamenta as normas relativas à publicação do "diário oficialdo município" e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 40/2017
Decreto nº 39 / 2017
PM Catanduvas
26/03/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 39/2017
Decreto nº 38 / 2017
PM Catanduvas
26/03/2017 2017
Nomeia servidores para a Administração do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 38/2017
Decreto nº 37 / 2017
PM Catanduvas
17/03/2017 2017
Exonera servidora, a pedido, e dá outras providências.   Decreto
DECRETO Nº 37/2017
Decreto nº 36 / 2017
PM Catanduvas
13/03/2017 2017
Autoriza uso de bem público. Decreto
DECRETO Nº 36/2017
Decreto nº 35 / 2017
PM Catanduvas
13/03/2017 2017
Exonera servidor, a pedido, e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 35/2017
Decreto nº 34 / 2017
PM Catanduvas
26/03/2017 2017
Concede aposentadoria a Servidor Municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 34/2017