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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 19/11/2025 16:15:03

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Decreto nº 155 / 2017
PM Catanduvas
14/12/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 155/2017
Decreto nº 154 / 2017
PM Catanduvas
14/12/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 154/2017
Decreto nº 153 / 2017
PM Catanduvas
19/12/2017 2017
Expediente da administração. Decreto
DECRETO N° 153/2017
Decreto nº 152 / 2017
PM Catanduvas
18/12/2017 2017
Homologa eleição e nomeia membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 152/2017
Decreto nº 151 / 2017
PM Catanduvas
18/12/2017 2017
Homologa eleição e nomeia membros para o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 151/2017
Decreto nº 150 / 2017
PM Catanduvas
14/12/2017 2017
Exonera servidora pública a pedido e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 150/2017
Decreto nº 149 / 2017
PM Catanduvas
14/12/2017 2017
Concede aposentadoria a Servidora Municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 149/2017
Decreto nº 148 / 2017
PM Catanduvas
14/12/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 148/2017
Decreto nº 147 / 2017
PM Catanduvas
14/12/2017 2017
Dispõe sobre atualização da Planta Genérica de Valores para o exercício 2018 e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 147/2017
Decreto nº 146 / 2017
PM Catanduvas
14/12/2017 2017
Estabelece os prazos para pagamento da Taxa de Vigilância Sanitária Municipal, Alvará de Licença para Funcionamento e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN para o exercício 2018 e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 146/2017
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(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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