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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 10/01/2025 15:57:18

Legislações
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Decreto nº 49 / 2016
PM Catanduvas
29/03/2016 2016
Convoca a Etapa Preparatória Municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 49-2016
Decreto nº 48 / 2016
PM Catanduvas
05/04/2016 2016
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial os lotes de terras urbanos abaixo especificados, os quais se destinam à construção de "casa populares - fins sociais", revogando-se as disposições em contrário. Decreto
DECRETO Nº 48-2016
Decreto nº 47 / 2016
PM Catanduvas
17/03/2016 2016
Altera artigo do decreto que regulamentou o loteamento denominado "Jardim Santa Felicidade". Decreto
DECRETO Nº 47-2016
Decreto nº 46 / 2016
PM Catanduvas
15/03/2016 2016
Nomeia servidores públicos em estágio probatório. Decreto
DECRETO Nº 46-2016
Decreto nº 45 / 2016
PM Catanduvas
15/03/2016 2016
Nomeia Agente Político - Secretário Municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 45-2016
Decreto nº 44 / 2016
PM Catanduvas
15/03/2016 2016
Exonera, a pedido, Diretor de Departamento e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 44-2016
Decreto nº 43 / 2016
PM Catanduvas
10/03/2016 2016
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 43-2016
Decreto nº 42 / 2016
PM Catanduvas
21/03/2016 2016
Nomeia servidor público em estágio probatório. Decreto
DECRETO Nº 42-2016
Decreto nº 41 / 2016
PM Catanduvas
29/03/2016 2016
Retifica Decreto n°18/2015 e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 41-2016
Decreto nº 40 / 2016
PM Catanduvas
10/03/2016 2016
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 40-2016