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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 19/11/2025 16:15:03

Legislações
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Decreto nº 115 / 2017
PM Catanduvas
02/10/2017 2017
Nomeia membro para compor a Câmar Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 115/2017
Decreto nº 114 / 2017
PM Catanduvas
02/10/2017 2017
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 114/2017
Decreto nº 113 / 2017
PM Catanduvas
02/10/2017 2017
Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 113/2017
Decreto nº 112 / 2017
PM Catanduvas
02/10/2017 2017
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Catanduvas do Estado do Paraná no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 112/2017
Decreto nº 111 / 2017
PM Catanduvas
02/10/2017 2017
Ponto facultativo. Decreto
DECRETO Nº 111/2017
Decreto nº 110 / 2017
PM Catanduvas
03/10/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 110/2017
Decreto nº 109 / 2017
PM Catanduvas
03/10/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 109/2017
Decreto nº 108 / 2017
PM Catanduvas
03/10/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 108/2017
Decreto nº 107 / 2017
PM Catanduvas
03/10/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 107/2017
Decreto nº 106 / 2017
PM Catanduvas
03/10/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 106/2017
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