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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 10/01/2025 15:57:18

Legislações
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Decreto nº 19 / 2016
PM Catanduvas
04/02/2016 2016
Nomeia para cargo em comissão e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 19-2016
Decreto nº 18 / 2016
PM Catanduvas
04/02/2016 2016
Nomeia Assessor Técnico Externo e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 18-2016
Decreto nº 17 / 2016
PM Catanduvas
04/02/2016 2016
Nomeia servidores públicos em estágio probatório. Decreto
DECRETO Nº 17-2016
Decreto nº 16 / 2016
PM Catanduvas
04/02/2016 2016
Nomeia servidores públicos em estágio probatório. Decreto
DECRETO Nº 16-2016
Decreto nº 15 / 2016
PM Catanduvas
04/02/2016 2016
Exonera, a pedido, servidor Público Municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 15-2016
Decreto nº 14 / 2016
PM Catanduvas
04/02/2016 2016
Concede aposentadoria à Servidora Municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 14-2016
Decreto nº 13 / 2016
PM Catanduvas
04/02/2016 2016
Exonera, a pedido, servidor Público Municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 13-2016
Decreto nº 12 / 2016
PM Catanduvas
04/02/2016 2016
Nomeia membros para o Conselho Tutelar e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 12-2016
Decreto nº 11 / 2016
PM Catanduvas
04/02/2016 2016
Nomeia servidores públicos em estágio probatório. Decreto
DECRETO Nº 11-2016
Decreto nº 10 / 2016
PM Catanduvas
04/02/2016 2016
Nomeia servidores públicos em estágio probatório. Decreto
DECRETO Nº 10-2016