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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 19/11/2025 16:15:03

Legislações
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Decreto nº 105 / 2017
PM Catanduvas
20/09/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 105/2017
Decreto nº 104 / 2017
PM Catanduvas
12/09/2017 2017
Nomeia membros para a Comissão Municipal para elaboração e acompanhamento dos Planos "Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente" e "Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo" e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 104/2017
Decreto nº 103 / 2017
PM Catanduvas
12/09/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 103/2017
Decreto nº 102 / 2017
PM Catanduvas
31/08/2017 2017
Autoriza em caráter temporário a Emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas e Escrituração Eletrônica de Notas Fiscais de Serviço para as empresas abaixo descritas. Decreto
DECRETO Nº 102/2017
Decreto nº 101 / 2017
PM Catanduvas
31/08/2017 2017
Institui a Comissão Coordenadora do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 101/2017
Decreto nº 100 / 2017
PM Catanduvas
31/08/2017 2017
Ponto facultativo. Decreto
DECRETO Nº 100/2017
Decreto nº 95 / 2017
PM Catanduvas
11/08/2017 2017
Concede aposentadoria a Servidora Municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 95/2017
Decreto nº 94 / 2017
PM Catanduvas
11/08/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 94/2017
Decreto nº 93 / 2017
PM Catanduvas
11/08/2017 2017
Nomeia servidor público em estágio probatório. Decreto
DECRETO Nº 93/2017
Decreto nº 92 / 2017
PM Catanduvas
08/08/2017 2017
Nomeia servidores públicos em estágio probatório. Decreto
DECRETO Nº 92/2017
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500, Cep 85470-023

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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