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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 19/11/2025 16:15:03

Legislações
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Decreto nº 51 / 2017
PM Catanduvas
12/04/2017 2017
Ponto facultativo. Decreto
DECRETO Nº 51/2017
Decreto nº 50 / 2017
PM Catanduvas
05/04/2017 2017
Exonera servidora, a pedido, e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 50/2017
Decreto nº 49 / 2017
PM Catanduvas
11/04/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 49/2017
Decreto nº 48 / 2017
PM Catanduvas
11/04/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 48/2017
Decreto nº 47 / 2017
PM Catanduvas
11/04/2017 2017
Regulamenta o Loteamento de interesse social denominado "São Sebastião". Decreto
DECRETO Nº 47/2017 ERRATA - DECRETO Nº 47/2017
Decreto nº 46 / 2017
PM Catanduvas
05/05/2017 2017
Regulamenta a Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública do município de Catanduvas e as Organizações da Sociedade Civil, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordo de cooperação e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 46/2017
Decreto nº 45 / 2017
PM Catanduvas
26/03/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 45/2017
Decreto nº 44 / 2017
PM Catanduvas
26/03/2017 2017
Nomeia membros para o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 44/2017
Decreto nº 43 / 2017
PM Catanduvas
26/03/2017 2017
Nomeia membros para o sistema de "Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação" e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 43/2017
Decreto nº 42 / 2017
PM Catanduvas
26/03/2017 2017
Exonera servidora,a pedido, e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 42/2017
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500, Cep 85470-023

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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