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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 04/07/2025 13:07:49

Legislações
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Decreto nº 142 / 2016
PM Catanduvas
20/10/2016 2016
Revoga artigo de decreto municipal e da outras providências. Decreto
DECRETO Nº 142-2016
Decreto nº 141 / 2016
PM Catanduvas
20/10/2016 2016
Concede aposentadoria a Servidora Municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 141-2016
Decreto nº 140 / 2016
PM Catanduvas
20/10/2016 2016
Exonera servidor de cargo em comissão e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 140-2016
Decreto nº 139 / 2016
PM Catanduvas
20/10/2016 2016
Nomeia servidores para cargo em comissão e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 139-2016
Decreto nº 138 / 2016
PM Catanduvas
20/10/2016 2016
Exonera servidores de cargo em comissão e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 138-2016
Decreto nº 137 / 2016
PM Catanduvas
30/09/2016 2016
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 137-2016
Decreto nº 136 / 2016
PM Catanduvas
30/09/2016 2016
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 136-2016
Decreto nº 135 / 2016
PM Catanduvas
20/10/2016 2016
Revoga gratificação. Decreto
DECRETO Nº 135-2016
Decreto nº 134 / 2016
PM Catanduvas
30/09/2016 2016
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 134-2016
Decreto nº 133 / 2016
PM Catanduvas
30/09/2016 2016
Nomeia servidora pública em estágio probatório. Decreto
DECRETO N° 133-2016
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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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