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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 31/10/2024 16:51:43

Legislações
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Decreto nº 58 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Abre Crédito Adicional Suplementar Decreto
DECRETO Nº 058-2012
Decreto nº 57 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Plantões das Farmácias Decreto
DECRETO Nº 057-2012
Decreto nº 56 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Suplementar Superávit Decreto
DECRETO Nº 056-2012
Decreto nº 55 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Suplementar Saúde Decreto
DECRETO Nº 055-2012
Decreto nº 53 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Suplementar Planejamento Decreto
DECRETO Nº 053-2012
Decreto nº 52 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Nomeia Gestor Fundo Mun dos Direitos da Criança Decreto
DECRETO Nº 052-2012
Decreto nº 51 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Ponto Facultativo dia 30-04-2012 Decreto
DECRETO Nº 051-2012
Decreto nº 50 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Crédito Adicional Suplementar Decreto
DECRETO Nº 050-2012 REP. DECRETO Nº 050-2012
Decreto nº 49 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Dotação Suplementar Decreto
DECRETO Nº 049-2012
Decreto nº 48 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Ratifica atos do Conselho Municipal do FUNDEB Decreto
DECRETO Nº 048-2012