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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 04/07/2025 13:07:49

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Decreto nº 113 / 2016
PM Catanduvas
09/08/2016 2016
Regulamenta o Plano de Amortização do Déficit Atuarial firmado com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Catanduvas e dá providências. Decreto
DECRETO N° 113-2016 Decreto 113-2016 plano amortização_JUNTADO ANEXO
Decreto nº 112 / 2016
PM Catanduvas
05/08/2016 2016
Divulga condutas vedadas aos Agentes Públicos dos órgãos da Administração Municipal no ano eleitoral de 2016. Decreto
DECRETO N° 112-2016
Decreto nº 111 / 2016
PM Catanduvas
05/08/2016 2016
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 111-2016
Decreto nº 110 / 2016
PM Catanduvas
02/08/2016 2016
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 110-2016
Decreto nº 109 / 2016
PM Catanduvas
26/07/2016 2016
Exonera a pedido e nomeia membro para o Conselho Tutelar além de dar outras providências. Decreto
DECRETO N° 109-2016
Decreto nº 108 / 2016
PM Catanduvas
20/07/2016 2016
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 108-2016
Decreto nº 107 / 2016
PM Catanduvas
26/07/2016 2016
Concede aposentadoria à Servidora Municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 107-2016
Decreto nº 106 / 2016
PM Catanduvas
02/08/2016 2016
Exonera servidora devido aposentadoria e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 106-2016
Decreto nº 105 / 2016
PM Catanduvas
20/07/2016 2016
Regulamenta o Loteamento denominado "Alto Bela Vista". Decreto
DECRETO N° 105-2016
Decreto nº 104 / 2016
PM Catanduvas
14/07/2016 2016
Nomeia servidor público em estágio probatório. Decreto
DECRETO N° 104-2016
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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