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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 31/10/2024 16:51:43

Legislações
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Decreto nº 24 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
REGULAMENTA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DÉFICIT ATUARIAL Decreto
DECRETO Nº 024-2012 - 01
Decreto nº 23 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Abre Credito Adicional Suplementar Decreto
DECRETO Nº 023-2012
Decreto nº 22 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Abre Credito Adicional Suplementar Decreto
DECRETO Nº 022-2012
Decreto nº 21 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Abre Credito Adicional Suplementar Decreto
DECRETO Nº 021-2012
Decreto nº 20 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Suplementar - Ampliação de Barracão e Calçamento Decreto
DECRETO Nº 020-2012
Decreto nº 19 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO Decreto
DECRETO Nº 019-2012 ERRATA DECRETO Nº 019-2012
Decreto nº 18 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Abre Credito Adicional Suplementar Decreto
DECRETO Nº 018-2012
Decreto nº 17 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Nomeação de Servidores aprovados no Concurso Público 01/2011 Decreto
DECRETO Nº 017-2012
Decreto nº 16 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Regova Decreto Municipal nº 04-2010 Decreto
DECRETO Nº 016-2012
Decreto nº 15 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
Plantão das Farmacias Decreto
DECRETO Nº 015-2012