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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 31/12/2024 11:42:41

Legislações
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Decreto nº 76 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
DECRETO Nº 076/2013
Decreto nº 75 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 075-2013
Decreto nº 74 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Nomeia servidores públicos em estágio probatório Decreto
DECRETO Nº 074-2013
Decreto nº 73 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Concede gratificação a servidores municipais e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 073-2013
Decreto nº 72 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Exonera, a pedido, servidor municipal e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 072-2013
Decreto nº 71 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 071-2013
Decreto nº 70 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Concede gratificação a servidor municipal e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 070-2013
Decreto nº 69 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 069-2013 republicado DECRETO Nº 069-2013
Decreto nº 68 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Nomeia servidores para cargo em comissão e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 068-2013
Decreto nº 67 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Concede aposentadoria a servidor municipal e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 067-2013