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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 31/10/2024 09:09:26


Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 28 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Concede gratificação a servidores municipais e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 028-2013
Decreto nº 27 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Exonera, a pedido, servidor municipal e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 027-2013
Decreto nº 26 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Nomeia servidores públicos em estágio probatório Decreto
DECRETO Nº 026-2013
Decreto nº 25 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Exonera, a pedido, servidor municipal e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 025-2013
Decreto nº 23 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ponto facultativo Decreto
DECRETO Nº 023-2013
Decreto nº 21 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Exonera servidor a pedido Decreto
DECRETO Nº 021-2013
Decreto nº 20 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Revoga atribuições inerentes a função de servidor municipal e dá outras providências  Decreto
DECRETO Nº 020-2013
Decreto nº 190 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 190-2013
Decreto nº 19 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Nomeia agentes políticos  Decreto
DECRETO Nº 019-2013
Decreto nº 188 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 188-2013