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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 04/07/2025 13:07:49

Legislações
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Decreto nº 123 / 2015
PM Catanduvas
19/10/2015 2015
Exonera, a pedido, servidor público. Decreto
DECRETO N° 123-2015
Decreto nº 122 / 2015
PM Catanduvas
16/10/2015 2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 122-2015
Decreto nº 121 / 2015
PM Catanduvas
19/10/2015 2015
NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS. Decreto
DECRETO Nº 121-2015
Decreto nº 120 / 2015
PM Catanduvas
15/10/2015 2015
Exoneração de Servidores Municipais a Pedido Decreto
DECRETO Nº 120-2015
Decreto nº 117 / 2015
PM Catanduvas
16/10/2015 2015
Revoga atos administrativos oficiais e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 117-2015 ERRATA DECRETO 117-2015
Decreto nº 116 / 2015
PM Catanduvas
09/10/2015 2015
Exonera, a pedido, servidor municipal. Decreto
DECRETO Nº 116-2015
Decreto nº 115 / 2015
PM Catanduvas
02/10/2015 2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 115-2015
Decreto nº 114 / 2015
PM Catanduvas
30/09/2015 2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 114-2015
Decreto nº 69 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR MUNICIPAL Decreto
DECRETO Nº 069-2012
Decreto nº 62 / 2012
PM Catanduvas
29/09/2015 2012
EXONERA, A PEDIDO, CONSELHEIRA TUTELAR Decreto
DECRETO Nº 062-2012
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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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