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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 31/12/2024 11:42:41

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 65 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Concede aposentadoria a Servidor Municipal e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 065-2013
Decreto nº 64 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Nomeia Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 064-2013
Decreto nº 63 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Nomeia servidor para cargo em comissão e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 063-2013
Decreto nº 62 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Exonera servidor municipal  Decreto
DECRETO Nº 062-2013
Decreto nº 61 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Convoca a etapa preparatória municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades Decreto
DECRETO Nº 061-2013
Decreto nº 60 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Fixa a tabela de valores e exames laboratoriais e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 060-2013
Decreto nº 57 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Concede gratificação a servidores municipais e dá outras providências  Decreto
DECRETO Nº 057-2013
Decreto nº 56 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Concede gratificação a servidores municipais e dá outras providências  Decreto
DECRETO Nº 056-2013
Decreto nº 55 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Concede gratificação a servidores municipais e dá outras providências  Decreto
DECRETO Nº 055-2013
Decreto nº 54 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Exonera servidor municipal e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 054-2013