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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 31/12/2024 11:42:41

Legislações
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Decreto nº 53 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Concede gratificação a servidores municipais e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 053-2013
Decreto nº 52 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Concede gratificação a servidor municipal e dá outras providências  Decreto
DECRETO Nº 052-2013
Decreto nº 50 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Concede gratificação a servidores municipais e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 050-2013
Decreto nº 49 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Exonera, a pedido, servidores públicos e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 049-2013
Decreto nº 48 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Nomeia para cargo em comissão e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 048-2013
Decreto nº 47 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Nomeia para cargo em comissão e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 047-2013
Decreto nº 46 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Nomeia para cargo em comissão e dá outras providênicas Decreto
DECRETO Nº 046-2013
Decreto nº 45 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Exonera servidor de cargo em comissão e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 045-2013
Decreto nº 43 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Nomeia servidores para cargo em comissão e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 043-2013
Decreto nº 42 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Regulamenta, no âmbito do município, a utilização do sistema de registro de preços - SRP, previsto no artigo 15 da lei nº 8666 de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.  Decreto
DECRETO Nº 042-2013