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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 31/12/2024 11:42:41


Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 42 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Regulamenta, no âmbito do município, a utilização do sistema de registro de preços - SRP, previsto no artigo 15 da lei nº 8666 de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.  Decreto
DECRETO Nº 042-2013
Decreto nº 41 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Exonera, a pedido Decreto
DECRETO Nº 041-2013
Decreto nº 40 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Nomeia servidor para cargo em comissão e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 040-2013
Decreto nº 39 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Estabelece normas, fixa a tabela de valores dos procedimentos laboratoriais e dá outras providências  Decreto
DECRETO Nº 039-2013
Decreto nº 38 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Dispõe sobre a revogação do processo licitatório modalidade Pregão Presencial nº 05/2013 Decreto
DECRETO Nº 038-2013
Decreto nº 37 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Nomeia servidores Decreto
DECRETO Nº 037-2013
Decreto nº 35 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Nomeia agentes políticos Decreto
DECRETO Nº 035-2013
Decreto nº 34 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Exonera servidor municipal e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 034-2013
Decreto nº 33 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Fixa a escala de plantão das farmácias estabelecidas na cidade de Catanduvas e dá outras providências  Decreto
DECRETO Nº 033-2013
Decreto nº 32 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Concede gratificação a servidores municipais e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 032-2013