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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 31/10/2024 09:09:26


Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 155 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Revoga decreto que regula horário de funcionamento dos órgãos públicos municipais e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 155-2013
Decreto nº 154 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Nomeia servidor público em estágio probatório Decreto
DECRETO Nº 154-2013
Decreto nº 153 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 153-2013
Decreto nº 152 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Concede aposentadoria Decreto
DECRETO Nº 152-2013
Decreto nº 151 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Concede aposentadoria. Decreto
DECRETO Nº 151-2013
Decreto nº 150 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Concede aposentadoria. Decreto
DECRETO Nº 150-2013
Decreto nº 15 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
feriado municipal Decreto
DECRETO Nº 015-2013
Decreto nº 149 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 149-2013
Decreto nº 148 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 148-2013
Decreto nº 147 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Estabelece prazos para pagamento de taxas. Decreto
DECRETO Nº 147-2013