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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 24/12/2024 10:39:55

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 147 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Estabelece prazos para pagamento de taxas. Decreto
DECRETO Nº 147-2013
Decreto nº 146 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Dispõe sobre atualização da planta genérica de valores para o exercício de 2014. Decreto
DECRETO Nº 146-2013
Decreto nº 144 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Regula horário de funcionamento dos órgãos públicos municipais. Decreto
DECRETO Nº 144-2013
Decreto nº 143 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 143-2013
Decreto nº 142 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 142-2013
Decreto nº 140 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Exonera agente político Decreto
DECRETO Nº 140/2013
Decreto nº 14 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Declara inservíveis bens da administração pública e autoriza  a exclusão dos mesmos do registro patrimonial. Decreto
DECRETO Nº 014-2013
Decreto nº 139 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Exonera, a pedido, servidor municipal e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 139-2013
Decreto nº 138 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ponto facultativo Decreto
DECRETO Nº 138-2013
Decreto nº 137 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Declara inservíveis e/ou sucateados bens da administração pública e autoriza a realização de leilão dos mesmos, e dá outras providências.  Decreto
DECRETO Nº 137-2013