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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 04/07/2025 13:07:49

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 21 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Exonera servidor a pedido Decreto
DECRETO Nº 021-2013
Decreto nº 20 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Revoga atribuições inerentes a função de servidor municipal e dá outras providências  Decreto
DECRETO Nº 020-2013
Decreto nº 190 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 190-2013
Decreto nº 19 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Nomeia agentes políticos  Decreto
DECRETO Nº 019-2013
Decreto nº 188 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 188-2013
Decreto nº 187 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 187-2013
Decreto nº 183 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Concede aposentadoria Decreto
DECRETO Nº 183-2013
Decreto nº 182 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Nomeia servidores públicos em estágio probatório  Decreto
DECRETO Nº 182-2013
Decreto nº 181 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 181-2013
Decreto nº 180 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Feriados municipais Decreto
DECRETO Nº 180-2013 DECRETO Nº 180-2013 ERRATA
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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