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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/10/2024 10:28:22

Legislações
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Decreto nº 63 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
Convoca para Conferência Municipal de saúde e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 063/2015
Decreto nº 62 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
Regulamenta o Plano de Amortização do Déficit Atuarial firmado com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Catanduvas e dá providências. Decreto
DECRETO Nº 062/2015
Decreto nº 61 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
Exonera servidor devido aposentadoria e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 061/2015
Decreto nº 60 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
Convoca a IV conferência municipal de segurança alimentar e nutricional do municipio de Catanduvas/Paraná. Decreto
DECRETO Nº 060/2015 - 01
Decreto nº 60 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
Convoca a 2ª Conferência Municipal de ATER - Assistência técnica e extensão rural de Catanduvas/Paraná e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 060/2015 - 02
Decreto nº 59 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 059/2015
Decreto nº 58 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 058/2015
Decreto nº 57 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 057/2015
Decreto nº 56 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
Convoca a IV conferência municipal de segurança alimentar e nutricional do municipio de Catanduvas/Paraná. Decreto
DECRETO Nº 056/2015
Decreto nº 55 / 2015
PM Catanduvas
23/09/2015 2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 055/2015