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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 04/07/2025 13:07:49

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Decreto nº 17 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Exonera servidores municipais e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 017-2013
Decreto nº 169 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 169-2013 REPUBLICADO DECRETO Nº 169-2013
Decreto nº 168 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 168-2013
Decreto nº 167 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial lotes de terras urbanos. Decreto
DECRETO Nº 167-2013
Decreto nº 166 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Exonera, a pedido, servidora municipal e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 166-2013
Decreto nº 165 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 165-2013 REPUBLICADO DECRETO Nº 165-2013
Decreto nº 164 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 164-2013
Decreto nº 163 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 163-2013
Decreto nº 162 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 162-2013 REP. DECRETO Nº 162-2013
Decreto nº 161 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Homologa eleição e nomeia membros para o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Decreto
DECRETO Nº 161-2013
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